Questões dos leitores – Comunicação x Declaração de Saída Definitiva

O post de hoje é novamente sobre assuntos ligados a Imposto de Renda, mas dessa vez sobre o Brasil. É uma dúvida que eu mesmo tive durante muito tempo, e que não tem uma resposta pronta.

Como em muitos dos assuntos relacionados a vida fora do país, existem muitas fontes de interpretação. É comum haver diferenças entre as respostas que podemos ter de orgãos, instituições financeiras e na internet, o que nos deixa cada vez mais confusos e sem saber muito o que fazer.

Recentemente, recebi uma pergunta de um leitor sobre como e quando fazer a Comunicação e Declaração Definitiva. Como eu já tive muitas dúvidas sobre esse assunto, e já faz algum tempo que não falo sobre isso aqui no blog, resolvi compartilhar com vocês a resposta que eu dei para ele, embasando tudo com os links e minha reflexão sobre o assunto.

Eu pedi permissão para postar tornando o texto anônimo, então segue em versão adaptada :

Bom dia Heitor,

Moro na França desde janeiro de 2019. Esse ano seria minha primeira declaração de IR (tanto na frança, quanto no Brasil).

Em relação ao IR francês, eu consegui fazer a declaração em papel via correio, e enviei tudo pro fisco francês, aparentemente está tudo certo. Porém, estou muito confuso pro IR no Brasil.

Pelo que pesquisei, uma pessoa só é considerada não residente no Brasil se ficou mais de 12 meses fora do território (eu voltei para o país durante as férias em julho 2019 ), ou quem fez a Declaração de Saída definitiva.

Após pesquisar um pouco, fiz minha comunicação de saída definitiva, mas estou com medo de fazer a Declaração de Saída definitiva, pois aparentemente esta fechará minha conta bancária no Brasil. Eu gostaria de saber se você poderia me ajudar no que fazer, se eu faço uma declaração de IR normal (declarando renda 0 no Brasil, já que já fui cobrado IR na França), e continuo fazendo a declaração normal todo ano, ou se faço a declaração de saída definitiva, e perco minha conta no Brasil.

Se puder me ajudar a entender o que fazer, eu ficaria muito agradecido,

Obrigado desde já

Essa dúvida é super cruel e há pouca clareza no que se deve fazer. Mas como eu já passei por isso, eu tentei trazer para ele o meu ponto de vista de alguém que não é especialista em nada disso mas que pediu ajuda às pessoas que eram capacitadas e se informou um pouco.

Acho que vale lembrar que eu já falei um pouco do assunto neste post sobre como foi a minha epopeia pessoal para trazer dinheiro para França.

A minha reposta foi a seguinte:

Em primeiro lugar, parabéns por mais de um ano passado aqui na França ! E parabéns também por preencher e enviar sua primeira declaração na França, é realmente um esforço homérico !

Não é o melhor ano para se passar por aqui (nem em lugar nenhum), mas espero que esteja bem e se cuidando. (NB)

Nossa que orgulho ser recomendado nesse assunto =]

Antes de atacar a questão :

fica novamente o disclaimer de que eu não sou especialista em nada disso, não tenho nenhuma certificação em contabilidade, direito tributário, gestão patrimonial internacional ou nenhum assunto relacionado.

Para ter respostas exatas e com embasamento legal, o ideal é procurar um profissional da área que poderá te dar apoio específico para o seu caso. Dependendo da dúvida o próprio consulado pode te ajudar.

Ainda assim, vou responder o que eu entendo sobre a sua questão :

De tudo o que eu consegui encontrar na internet, lendo os textos de lei e alguns relatos, a Declaração de Saída Definitiva por si só não fecha suas contas.

Você, pessoa física que tem, em tese, que avisar cada uma das instituições financeiras que não é mais residente no país e, neste momento, elas podem ou não aceitar manter sua conta, ou manter com condições (com taxas exorbitantes por exemplo…).

É muito comum inclusive algumas instituições nem fazerem nada. Conheço mais de uma pessoa que avisou seu gerente mas que não teve nenhum retorno da parte dele além de “que bom pra você que decidiu ficar no exterior”, sem realizar nenhuma modificação no cadastro.

Não sei dizer até onde isso é compatível com o que demanda a Receita Federal.

Cabe a você daí ver o grau de risco que você consegue lidar pessoalmente quanto à manutenção da conta deste modo e o quanto vale a pena a dupla declaração esse ano.

Neste ponto eu acho que vale realmente a pena destrinchar o assunto com um especialista e junto as instituições.

Quanto à dupla declaração, atenção :

Na teoria isso não pode ser levado indefinidamente, as convenções não permitem dupla residência fiscal deste modo como você indica. Você é residente fiscal do país em que tiver residência estabelecida, logo se estiver morando e trabalhando na França, não pode se manter residente fiscal do Brasil em teoria. Algumas situações específicas pedem declaração anual nos dois países (bens imobiliários por exemplo), mas você continua sendo residente fiscal apenas na França, e no Brasil você seria “investidor não residente”, um estatuto em geral complicado e caro para gerir (e por isso as instituições financeiras ou não aceitam ou cobram muito caro para fazer).

Quanto às datas :

Se você veio para a França em janeiro de 2019, até onde eu entendo, a partir de janeiro de 2020 você já é considerado não-residente. A regra de 12 meses é sobre “residência”. Em teoria voltar para as férias não conta oficialmente como “morar” se formos olhar a fundo os textos da convenção bilateral e sobretudo os textos sobre residência fiscal na França.

Mas voltamos sempre ao ponto da teoria x interpretação dos textos e análises de risco junto à Receita Federal.

Na minha experiência pessoal, dado meu horizonte de estadia na França, fazia sentido fechar tudo no Brasil e arcar com os custos das transferências.

Mas essa foi minha escolha pessoal, levando em conta minha própria análise, interpretação e grau de aceitação de risco.

Espero ter conseguido dar algumas pistas de reflexão, mais do que “respostas” à questão (dado que não sou realmente habilitado a dar respostas).

Em retorno, posso pedir para usar a sua dúvida (devidamente “anonimizada”) para criar conteúdo para o blog ?

Eu acho que essa pode ser a dúvida de outras pessoas e que ter isso lá pode ajudar bastante quem esteja com o mesmo problema e não saiba por onde começar.

Um grande abraço e boa sorte com a vida na França!

Heitor, do decifrança

Textos complementares :

TERSI.ADV.BR – Pesquisando para fazer este post, encontrei este blog com uma opinião embasada, clara e com a jurisprudência em dia! Ele fala da diferença entre saída definitiva e temporária, e de como fazer as devidas declarações.

No mesmo post ele ainda aponta que existe jurisprudência dizendo que voltar para férias não conta como retorno ao país). Link da página da Receita Econômica Federal sobre a Declaração de Saída Definitiva, de 2018

Link da instrução normativa referente sobre o estatuto de não-residente (INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 208, DE 27 DE SETEMBRO DE 2002)

No site do serviço de impostos francês existe uma explicação bastante completa sobre como saber se sou residente fiscal na França.

Exista algo parecido no site service-public.fr, com a indicação das normativas francesas e o Code des Impots.

O tratamento de casos específicos Brasil/França é definido segundo uma convenção bilateral entre os dois países (é ela que diz quanto pagamos de imposto sobre os ganhos do Brasil quando estamos na França, ou então como podemos evitar alguns casos de bitributação)

  • (NB : para quem possa ler isso no futuro, essa frase faz referência à situação de pandemia de COVID-19)

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