Tipos de Contrato de Trabalho na França

Já dissemos neste post que a legislação trabalhista francesa é bastante complexa. O assunto é extenso, mas para começar achei importante falar dos tipos de contrato de trabalho possíveis na França.

Apesar de existir uma segurança maior dos trabalhadores, a situação se precariza cada vez mais em todos os setores, e o número de greves em defesa de direitos é cada vez maior e sobretudo nos setores em que houve até agora a menor intervenção dos governos liberais (e que estão começando a sentir a perda de alguns direitos/privilégios chame como preferir).

Aqui existem três principais contratos de trabalho assalariado (de mais de 40 ao total), sendo que as diferenças entre eles são no tempo de contrato e na pessoa jurídica que contrata o trabalhador. Neste post vamos esclarecer um pouco essas diferenças entre eles. Esses três são especialmente úteis pois são siglas muito usadas quando se fala de emprego na França.

Assim que você fala que trabalha, a pessoa logo já pergunta “ah, mas você está em CDD?”, e a gente muitas vezes fica com cara de fuinha sem entender nada. Mas não você, afinal este post já vai ter esclarecido sua vida!

Vale indicar novamente que eu não sou especialista em nada disso e listo apenas o que eu pesquisei por aí e o que fui aprendendo ao longo do tempo.

CDI (Contrato de Duração Indeterminada)

Esse tipo de contrato é a menina dos olhos dos franceses, que reclamam cada vez mais da precarização do mercado e de como é difícil obter esse tipo de contrato. Como o nome diz, ele é realizado por um ‘tempo indeterminado’, e o empregador tem uma série de obrigações adicionais com relação ao CDD que abordaremos a seguir.

Um contrato como esses têm um período de teste de até 90 dias [salvo casos especiais como o estatuto dos ferroviários], sendo que após este período para ocorrer uma demissão as regras são bastante estritas para o contratante.

Esse contrato de trabalho acontece diretamente entre a empresa e o funcionário, que terá a partir dali uma série de benefícios e obrigações legais, como aviso prévio de 3 meses por exemplo.

Várias regras exatas no site do governo francês!

 

CDD (Contrato de Duração Determinada)

Ao contrário do CDI que não tem uma data de fim precisa, este tipo de contrato de trabalho está atrelado a uma data fim, após a qual pode ser renovado apenas duas vezes. Um ponto bastante importante é que esse contrato não pode durar mais que 18 meses (na França, 24 se for executado fora do país)

Por ter uma flexibilidade maior do ponto de vista da empresa, esse tipo de contrato é bastante utilizado para trabalhos sazonais ou então para amenizar um pico de carga de trabalho num setor específico de uma empresa. Ele também pode servir quando aparece alguma atividade ou projeto que tem uma duração bem definida desde o início.

Se quiser saber as disposições legais exatas, tem tudo beeem descrito no site do Serviço Público Francês

 

Intérim

É um tipo de contrato de duração determinada mas que é mais parecido com um contrato ‘terceirizado’ no Brasil. Em geral, ele é proposto por uma agência de empregos, que reúne as propostas de emprego e encontra pessoas habilitadas. É um tipo de contrato que vem crescendo cada vez mais, o que contribui para várias das reclamações dos franceses sobre a precarização. Várias dessas agências são especializadas em algum setor, e uma prática bastante comum é que, conforme o tipo de competência, essas agência contratem as pessoas em CDI e as coloquem a disposição das empresas contratantes.

Pode não parecer muito diferente de um contrato direto, mas isso pode querer dizer que o local de trabalho mudará com bastante frequência, ou então que a sua agência será quem acompanha suas férias e benefícios (e não as pessoas com quem você trabalha no dia a dia).

De novo, temos o link do site do governo sobre este tipo de contrato.

 

Existem outros tipos de contrato, com várias minúcias, detalhes e casos raros, como a lei francesa adora. Mas em geral esses três modelos cobrem a maior parte do que você encontra por aí, e isso já te permite ter como conversar com seu futuro empregador e entender o que ele quer dizer se surgir alguma dessas siglas.

 

Agora, se você estiver precisando das informações todas com exatidão, o site do Ministério do Trabalho tem uma parte separada sobre isso, onde você consegue ver, por tipo de contrato, todas as regras que se aplicam e como funciona. Para ler mais é só clicar aqui.

 

Abraços e uma ótima semana! Sucesso em seus projetos!

5 comentários em “Tipos de Contrato de Trabalho na França

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  1. Tive um Acidente de Trabalho sem direito a licenciament e fim de mission ,e o Médico do travaill deu Inaptitude ao meu posto de travaill ?

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    1. Oi Carlos!

      Não entendi muito bem a pergunta, mas acho que de todo modo o ideal é você ir atrás de um especialista que possa ajudá-lo.
      O seu caso parece um pouco além do que eu consigo indicar ou buscar respostas.

      O Code du Travail é cheio de detalhes e minúcias, então não dá para imaginar dar uma resposta sem todo o contexto e sem a formação necessária para tal.

      Boa sorte, espero que encontre a ajuda necessária.

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