Impôt sur le Revenu – o que você precisa saber para começar

Dia 25 de abril finalmente saíram todos os formulários para a declaração de imposto de renda aqui na França. Acostumado com o sistema brasileiro de Imposto de Renda sobre a Pessoa Física e a Declaração Anual, achei que não fosse ter problemas para fazer minha Déclaration de Revenus aqui na França, mas estava bem enganado. Tive que passar um bom tempo entendendo tudo o que era necessário fazer e como…

 

Esse post é especialmente pra você que, como eu, não tem lá muita noção de como fazer isso mas sabe que fazer errado pode te causar muitos problemas (e multas!)

Disclaimer : 
Eu não sou especialista em nada disso, nem tenho estudos na área. Eu só pesquisei o máximo que pude para tomar uma decisão bem informada. Se quiser indicaçoes específicas para o seu caso, contate um profissional.
Este post não é uma consultoria, e o seu conteúdo serve tem valor apenas como entretenimento.

Update do 18/05/2018: mais informações sobre a condição de impatriamento para quem fez intercâmbio na França

Eu, como sou uma pessoa que sofre por antecipação, já fui até o equivalente da Receita Federal (aqui é o Centre des Finances Publiques) e tentei tirar todo o conhecimento que eu podia da cabeça da atendente.

Ela respondeu várias perguntas, e eu resolvi fazer tipo um guia para ajudar vocês a pelo menos saber por onde começar.

Nesse post vou abordar alguns pontos essenciais, nessa ordem:

  1. Quem precisa declarar?
  2. Calendário
  3. Pra onde eu envio?
  4. Formulários
  5. Eu devo me preocupar com o ‘Prelevement à la Source’?
  6. Onde procurar mais informações

Vamos lá!

 

Quem precisa declarar?

Todo residente fiscal na frança maior de 18 anos é obrigado a fazer sua declaração de imposto de renda, quer ele tenha receita ou não.

Existem 2 regrinhas que permitem estar associado aos pais (e então não ter que necessariamente fazer essa declaração):

– Menores de 21 anos

– Menores de 25 se estudantes

Se você estiver nessas regrinhas, que estão descritas em francês aqui, você não precisa fazer sua declaração por conta.

Por exemplo, eu, como tenho 25 anos e trabalho, sou obrigado a fazer a minha declaração. No entanto, enquanto estava estudando, mantive minha residência fiscal no Brasil, e minha declaração era feita junto com a dos meus pais.

Atenção: nem pense em não declarar, as multas são elevadas! Um atraso ou não envio pode acarretar uma multa que começa em 10% do imposto devido e pode alcançar 80% , e não declarar suas contas no estrangeiro (no meu caso, Brasil), pode custar de 1500 a 10.000 euros por conta. Vou repetir: PELO MENOS 1500 euros por conta!!

Calendário

De um modo simples:

Entre abril e maio, o portal impots.gouv.fr abre para a declaração online, e a administração francesa recebe os formulários de declaração em papel. Em 2018, a data limite para a declaração em papel é dia 17 de maio. Para ter o detalhe entre nesse link aqui.

O recapitulativo e o valor do imposto são enviados no segundo semestre (ou seja, em geral entre agosto e setembro) para pagamento até setembro – em 2018, até o dia 22.

Pra onde eu envio?

Se for online, é só clicar, sem segredos, e o seu valor de imposto aparece na hora!

Já se for no papel, senta lá que tem muita cláudia pra pouca cadeira…

Cada cidade tem a sede referente das Finanças Públicas, e você pode procurar qual o seu nessa lista aqui.

Você pode enviar seja pelo correio (não esqueça de colocar uma carta registrada com aviso de recebimento para ter um documento que comprove a data do seu envio) ou então pessoalmente, no endereço da lista acima.

No primeiro caso, tente chegar bem cedo para poder ir até o guichê e pedir um comprovante. Nunca é demais ter uma segurança com esse tipo de documento.

Formulários

Os formulários exatos e como preenchê-los depende muito da sua situação pessoal, então eu vou dar só um guia básico com os que eu sei que cobrem uma parte das demandas. Eu verifiquei com as Finanças Públicas os detalhes da minha situação, então se você tiver dúvidas não deixe de fazer o mesmo. Uma lista completa sempre está disponível aqui.

Formulário 2042

É o formulário mais básico possível, e que todos preenchem em qualquer situação. Os franceses até então recebiam ele por correio, e hoje ele vem preenchido automaticamente no portal da Receita daqui.

É nele que se declaram os salários e outras receitas mais comuns de investimentos e propriedades.

Formulário 2042-C

Ele é um complemento do formulário 2042 (por isso o C) e permite declarar receitas menos comuns e alguns casos particulares que dão direito a exonerações ou créditos de imposto.

Esse aqui é essencial se você acabou de chegar na França e já trabalhava ou tinha receita no Brasil.

Para tirar o máximo proveito das reduções de impostos, verifique se você entra nas condições de Impatrié . Esse regime permite ter alguns benefícios fiscais para atrair mão-de-obra altamente qualificada. O link da legislação exata é esse aqui e ele pode ser muito útil para conversar com um especialista para te ajudar a declarar isso certinho.

Update do 18/05/2018 – Eu tinha pedido informação no Centro de Finanças Públicas sobre minha condição de Impatriado e a resposta deles foi: “não pois você esteve na França há menos de 5 anos como residente. Mesmo que sua residência fiscal tenha sido declarada com seus pais, os acordos bilaterais são claros e prevem que nessa situação não há uma situação de impatriamento”

 

Formulário 2047

Esse aqui só é necessário se você tem alguma fonte de receita fora da França. Mas é importante lembrar que até mesmo poupança, renda fixa e tesouro direto são submetidos a imposto de renda.

Atenção à declaração desses investimentos, ela é um tanto quanto complicada e pode gerar confusão. A especialista das Finanças Públicas me indicou calcular os valores com a média do valor de câmbio do ano anterior  (isso quer dizer: somar o valor BRL/EUR no dia 31/12/2016 e no dia 31/12/2017 e dividir por dois)

Pra encontrar as taxas de câmbio corretas a aplicar, o site é o do Banco national da França

Mas, para te ajudar, em 2017, tivemos os valores:

Câmbio oficial no 31/12/2016 = 3,4305

Câmbio oficial no 31/12/2017 = 3,9729

Câmbio médio 2017 = ( 3,4305 + 3,9729) /2 = 3,7017

Então na hora de preencher as casas corretas do formulário, não esqueça de dividir os valores em reais por esse valor..

Essa ficha é bem complicadinha de preencher, então vale olhar em detalhe tanto o formulário quanto o guia . Além disso, se tiver interesse e quiser entender os detalhes da Convenção Fiscal entre a França e o Brasil tem uma explicação em francês que dá as dicas de como tirar proveito dela.

Formulário CERFA 3916

Esse aqui é o que pode te economizar 1500 euros por conta!

Você vai precisar enviar um dele para cada conta em instituição financeira que você tiver.

É importante saber diferenciar todas as contas que você tem para declarar tudo certinho. Pense em declarar contas em bancos, corretoreas, seguradoras (para o seu plano de previdência privada tipo PGBL ou VGBL por exemplo).

Ele pede alguns dados bem específicos como o endereço e o CNPJ da instituição, mas nada que você não possa encontrar na internet.

E esse tal de Prelevement à la Source?

Assim que você entra no site impots.gouv.fr tem um vídeo para entender o sistema, que é na verdade bem parecido com o que a gente já tem no Brasil e também é bem próximo do sistema dos Estados Unidos.

Ele nada mais é do que uma Retenção na Fonte do imposto de renda. Assim como no Brasil, ele será aplicado aos salários, mas não a outras fontes de renda específicas como valorização de títulos e venda de ações.

Pelo menos para mim (que na França trabalho como assalariado) é que no lugar de ter que separar todo mês uma quantia que eu sei que vai para o meu imposto de renda, ela já vai ser retida na fonte e eu terei um problema a menos na minha vida. Pessoalmente eu acho super prático e o mundo todo já está fazendo, não é mesmo?

Uma outra diferença com o sistema brasileiro é que você pode, dentro de certas condições, escolher o quanto vai ser retido na fonte. Assim, se você acha que por alguma razão esse ano vai ter menos impostos (e aqui as regras são beeeem complexas), você pode pedir para te reterem menos. No Brasil isso não é possível então eu pessoalmente não me preocuparia lá muito com isso.

Para saber mais

Se depois de tudo isso você ainda está sem entender nada, comece pegando os formulários no impots.gouv.fr e fuçando no site.

Eu também fiz um guia com mais de 40 páginas ensinando a completar esses formulários! Se quiser saber mais clique aqui.

Depois que já tiver começado a entender pelo menos um pouco, leve os formulários e os seus comprovantes pro Centre des Finances Publiques mais próximo da sua casa para perder uma manhã fazendo perguntas para a atendente. É bem possível que eles até tenham um especialista em receita estrangeira que poderá te dar esclarecimentos sobre a sua situação.

Procure também falar com as pessoas a sua volta, os franceses todos estão declarando impostos e eles podem ter respostas para as dúvidas mais simples. Se você conhecer alguém que já passou por isso, peça ajuda! Não custa nada e muitas vezes pode ser a ocasião de organizar uma ‘festinha do imposto’ e completar os 140920493 formulários comendo guloseimas e bebendo um vinho (mas só um pouco pra não preencher nada errado, óbvio)

Eu pessoalmente não indico procurar um contador a menos que ele seja realmente especialista nisso (e muitos não são), pois o assunto é bem pepinoso e muitas vezes eles podem te dar uma informação errada por não quererem te falar que não sabem.

Se você achou esse post útil, não deixe de curtir e compartilhar com seus amigos! Esse tipo de informação não é muito divulgado e é bom saber que não é só a gente que está tendo dificuldades com isso.

Boa semana!

 

Não deixe de clicar aqui para baixar o Kit Impostos 2017, não deixe para o último dia!

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Escreva um blog: WordPress.com.

Acima ↑

%d blogueiros gostam disto: